Lei federal garante gratuidade para maiores de 65 anos; São Paulo e outras localidades incluem pessoas com mais de 60 anos
Apurado pelo site Estadão Verifica
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Um vídeo compartilhado no Instagram engana ao dizer que “Agora os idosos vão ter que pagar passagem” de ônibus, trens e metrôs em todo o Brasil. A postagem interpreta de forma equivocada os impactos do fim da validade de uma Medida Provisória, anunciado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). A medida trata apenas do repasse de verbas da União para Estados e municípios bancarem o benefício. A gratuidade nos transportes para idosos é garantida por lei federal.
No Instagram, uma usuária lê uma manchete do site Diário do Transporte que fala do fim da vigência da MP. Ela também fala que “o único lugar do Brasil que vai manter o benefício é São Paulo”, atribuindo a decisão ao governador Tarcísio de Freitas.
A Medida Provisória 1.134/2022 foi editada em agosto de 2022. Ela abria crédito no Orçamento de R$ 2,5 bilhões para ajudar Estados e municípios a custear a gratuidade no transporte público. O valor foi destinado ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) de forma proporcional ao número de moradores maiores de 65 anos residentes nas localidades. No último dia 14, Pacheco comunicou o fim da validade porque acabou o seu prazo. Em nota, o Senado informou que “Não há perda do direito de idosos à gratuidade do transporte coletivo”…