Verificado: Trecho de julgamento de Bolsonaro circula sem contexto; ação não impacta inelegibilidade

Apurado pelo site Estadão Verifica

O que estão compartilhando: que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teria revertido o processo de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro e que ele estaria apto a disputar as eleições em 2026.

Bolsonaro perdeu o direito de concorrer em eleições por oito anos por causa de outro julgamento. Ele foi condenado por abuso dos meios de comunicação ao convocar embaixadores estrangeiros para fazer ataques ao processo eleitoral com informações falsas sobre as urnas eletrônicas. A decisão está mantida até o momento de publicação desta checagem.

“Apesar de constatar que a live eleitoral foi mantida nos canais dia da semana e horário tradicionalmente reservado pelo ex-presidente da República para se comunicar com a população ao longo do mandato, não é possível concluir no atual estágio de compreensão da matéria que lhe fosse vedado alterar a destinação do programa para atender a seus interesses eleitorais. Ausente a prova da prática das condutas, que compõem o núcleo fático da causa de pedir, fica prejudicado o exame da gravidade. No que diz respeito à live de 18 de agosto de 2023-2022, concluo pela não configuração das condutas vedadas pelo artigo 73, 1 e 3 da lei 9.504, em consequência pela não configuração do abuso de poder político, visto o posto-presidente regride a plenário, rejeito a preliminar suscitada neste feito e julgo improcedente o pedido”…

Veja a apuração completa no site Estadão Verifica