Apurado pelo site Correio Braziliense
Primeira Turma do STF abre ação penal contra acusados de comandar disseminação de fake news contra instituições e sistema eleitoral
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira, por unanimidade, tornar réus mais sete acusados por tentativa de golpe de Estado. Eles fazem parte do chamado “núcleo 4”, que, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), teria sido responsável por disseminar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas nas redes sociais, como parte da estratégia para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.
Entre os réus estão militares, um policial federal e um dirigente de entidade. Eles são acusados de produção de notícias falsas sobre o sistema eleitoral, ataque virtual a autoridades e de motivarem a presença de apoiadores de Bolsonaro nos atos antidemocráticos realizados desde a diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o 8 de Janeiro de 2023. Também é citado o suposto uso da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para a prática de crimes. Para a PGR, “todos estavam cientes do plano maior da organização e da eficácia de suas ações para a promoção de instabilidade social e consumação da ruptura institucional”.
Votaram os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Eles entenderam que a PGR reuniu todos os elementos necessários para a abertura do processo. Nessa fase, a Turma examinou apenas se a denúncia atende aos requisitos legais mínimos exigidos para a ação penal, ou seja, se a acusação apresenta provas da prática de crimes e indícios de sua autoria.
Moraes afirmou que as ações do núcleo da desinformação estão conectadas com o núcleo político, integrado por Bolsonaro, com o objetivo de atacar a credibilidade da Justiça e das eleições.
“A desinformação foi usada como instrumento para corroer as instituições democráticas, para colocar a população contra as instituições, em especial o TSE. Para, a partir daí, concluir o golpe de Estado”, frisou. “Não se pode, de maneira alguma, relativizar a força, que pode ser uma força maléfica, das redes sociais.”
O magistrado enfatizou que “as ações ganham ainda mais relevo quando observada a consonância entre os discursos públicos de Jair Messias Bolsonaro e os alvos escolhidos pela célula infiltrada na agência brasileira de inteligência”…
Veja a apuração completa no site Correio Braziliense