Apurado pelo site AAP 🇦🇺
Uma alegação sobre uma decisão judicial de 1987 que concedeu poder político obrigatório ao Tribunal Waitangi da Nova Zelândia foi compartilhada junto com um aviso de que a voz indígena proposta pela Austrália ao parlamento poderia seguir o mesmo caminho.
Isso é principalmente falso. O Tribunal de Apelação da Nova Zelândia não tomou nenhuma decisão sobre os poderes do tribunal em 1987. O governo da Nova Zelândia posteriormente concedeu ao tribunal poderes limitados sobre a compra e venda de certas antigas e atuais terras da Coroa. Além desses poderes específicos, nenhuma das recomendações do tribunal jamais foi juridicamente vinculativa para o governo.
Esta postagem no Facebook (captura de tela aqui ) em 14 de junho de 2023 contém um link para este vídeo do Youtube de um fórum sobre a voz indígena no parlamento, organizado pelo think tank conservador Institute of Public Affairs (IPA), em Melbourne.
A IPA postou o vídeo em 10 de julho de 2023, no qual o apresentador faz a pergunta: “A voz será obrigatória” antes de comparar o corpo australiano proposto ao tribunal da Nova Zelândia. (marca de vídeo 6m0s)
“Em 1975, o Tribunal de Waitangi foi criado para investigar as queixas maori sobre o Tratado de Waitangi e fazer recomendações ao governo. Soa familiar?” diz o homem (marca de vídeo 6m41s).
“Em 1987, em uma decisão do mais alto tribunal da Nova Zelândia, considerou-se que o Tratado de Waitangi era obrigatório para o governo, e o tribunal estabeleceu vários princípios chamados ‘princípios do tratado’…
Veja a apuração completa no site AAP 🇦🇺