Apurado pelo site Aos Fatos
A legislação dos Estados Unidos não permite que o presidente Donald Trump conceda cidadania americana e nomeie o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como embaixador do país no Brasil. Segundo especialistas consultados pelo Aos Fatos, o procedimento depende do aval do Congresso e de outros órgãos e, em último caso, esbarra no governo brasileiro, que pode negar a nomeação do embaixador.
As peças enganosas acumulavam 40 mil curtidas no Instagram até a tarde desta terça-feira (21) e circulam também no WhatsApp, plataforma na qual não é possível estimar o alcance dos conteúdos (fale com a Fátima).
Posts nas redes enganam ao alegar que Trump poderia conceder cidadania americana a Bolsonaro e nomeá-lo embaixador. De acordo com especialistas consultados pelo Aos Fatos, a atual legislação do país não permite que o presidente conceda cidadania unilateralmente a indivíduos específicos ou que nomeie estrangeiros para cargos diplomáticos.
De acordo com Fernando Couto, coordenador do curso de direito da Eseg (Escola Superior de Engenharia e Gestão de São Paulo), o processo de naturalização é controlado pelo Congresso e por agências competentes, como o Serviço de Cidadania e Imigração, e regido por normas como a Lei de Imigração e Nacionalidade, que determina que o candidato:
“Trump teria que emitir uma ordem executiva, o que equivale no Brasil, grosso modo, a uma medida provisória, para alterar a Lei de Imigração e criar um procedimento novo, não previsto em lei, para autorizar a concessão de cidadania sem ser residente permanente”, explicou Marcelo Godke, sócio do Godke Advogados e especialista em direito internacional empresarial.
O próximo entrave envolve o processo de concessão da naturalização. “A gente não pode esquecer que a fila de naturalização nos Estados Unidos é longa. Então, talvez, fosse necessário um procedimento para furar a fila. Não é algo fácil, nem previsto em lei. Do jeito que está hoje, não é possível”, afirmou Godke…
Veja a apuração completa no site Aos Fatos