Apurado pelo site Cotejo 🇻🇪
Pela equipe Cotejo.info e pelo Observatório Venezuelano de Fake News (OVFN)
No dia 14 de agosto, durante entrevista ao circuito Rádio Unión , José Brito, deputado e ex-candidato presidencial, afirmou que: “A Lei de Fiscalização, Regularização, Atuação e Financiamento de ONGs e Partes Relacionadas, longe de ser punitiva, coercitiva ou violadora o direito à livre associação, estabelece mecanismos para que o Estado venezuelano possa financiar ONGs .”
A lei foi aprovada na segunda discussão da Assembleia Nacional com grande maioria pró-governo um dia depois da declaração de Brito e após um ano e meio de pausa (foi aprovada na primeira discussão em janeiro de 2023). Seu objetivo é regular o funcionamento das organizações não governamentais (ONGs) na Venezuela, cujo trabalho tem sido crucial no contexto da complexa emergência humanitária, das falhas dos serviços básicos, da contaminação ambiental e das violações dos direitos humanos, entre outras variáveis. afetam os cidadãos.
A equipa do Cotejo.info e o Observatório Venezuelano de Fake News (OVFN) centraram a sua lupa jornalística na afirmação de Brito sobre o referido instrumento jurídico e determinaram que se trata de uma meia verdade que “não violará o direito à livre associação”.
O que foi dito pelo antigo candidato presidencial não coincide com as advertências feitas por porta-vozes de ONG e organismos internacionais com base no conhecimento “não oficial” dos artigos. No entanto, por se desconhecer o seu conteúdo definitivo, dado que não foi publicado pelo parlamento, não é possível fazer uma avaliação precisa do real impacto que terá nas organizações não governamentais.
A norma aguarda promulgação pelo presidente Nicolás Maduro, para posterior divulgação no Diário Oficial…
Veja a apuração completa no site Cotejo 🇻🇪