Apurado pelo site Chequeado 🇦🇷
No primeiro ano de gestão, o Governo criou uma comissão de especialistas que preparou uma minuta preliminar da reforma do Código Penal.
Em 2025, o Presidente anunciou a conclusão do projeto em um evento. Espera-se que ele seja apresentado ao Congresso nos próximos dias, já que foi incluído na pauta das sessões extraordinárias.
Embora não tenha sido promovida nenhuma reforma do Código de Processo Penal, o Governo avançou na implementação do texto aprovado em 2014, que já está em vigor em 9 jurisdições.
Essa promessa está “em andamento, bem adiantada”. No primeiro ano de seu governo, uma comissão de especialistas elaborou um projeto de lei preliminar para reformar o Código Penal . E, no segundo ano, o presidente anunciou a conclusão do projeto em um evento público. Espera-se que ele seja apresentado ao Congresso nos próximos dias, já que o Poder Executivo incluiu essa iniciativa na pauta das sessões extraordinárias que se estenderão até 30 de dezembro.
Por outro lado, embora não tenha sido promovida uma reforma do Código de Processo Penal, o Governo avançou na implementação do texto aprovado em 2014, que já está em vigor em 9 jurisdições…
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