Apurado pelo site E-Farças
Antônio Cláudio Alves Ferreira, que vandalizou relógio antigo durante atos antidemocráticos em Brasília, foi solto após cumprir apenas 2 anos de sua pena?
A notícia surgiu nas redes sociais no dia 19 de junho de 2025 e afirma que o mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, um dos condenados pela participação dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, teria sido colocado em liberdade após cumprir apenas 2 de seus 17 anos de sua condenação. De acordo com o que foi compartilhado nas redes sociais, Ferreira estaria totalmente livre e sem tornozeleira eletrônica.
Será que isso é verdade?
É verdade que Antônio Cláudio Alves Ferreira, mas a notícia foi espalhada ignorando um importante contexto.
Em junho de 2024, Ferreira foi condenado a 17 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ele aparece em vídeos destruindo um relógio antigo no Palácio do Planalto:
Após cumprir 2 anos e 4 meses de detenção (contando com o tempo em que aguardava julgamento encarcerado), Ferreira foi beneficiado por uma decisão judicial, que lhe concedeu progressão para o regime semiaberto. O benefício foi conquistado depois dele cumprir a fração necessária, não ter cometido nenhuma falta grave e ter boa conduta carcerária.
É importante contextualizar que, conforme decisão, o réu deveria cumprir pena com tornozeleira eletrônica, mas como o estado de Minas Gerais – onde o preso tem residência fixa – não tinha aparelhos disponíveis, o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro entendeu que o detento não poderia ser prejudicado pela demora do Estado, liberando-o do uso do equipamento.
Segundo o despacho do juiz, o nome do condenado deveria entrar na lista de espera pela tornozeleira e ele ficaria obrigado a comparecer à Justiça assim que houver um dispositivo disponível. O preso também não poderia sair de casa, que fica em Uberlândia–MG, até conseguir provar que existe alguma proposta de emprego.
No mesmo dia em que saiu da prisão, Ferreira voltou a ser preso por ordem do ministro do STF, Alexandre de Moraes. O ministro afirmou que o juiz de Minas Gerais não tinha competência para autorizar soltura de condenado e também pediu que a conduta do magistrado fosse apurada.
Para Alexandre de Moraes, o juiz não tinha autorização para tomar a decisão porque o processo tramita no Supremo Tribunal Federal. Além disso, Moraes explicou que Ferreira foi condenado por crimes praticados com violência e grave ameaça, o que exige o cumprimento mínimo de 25% da pena no regime fechado. Como o réu havia cumprido apenas 16% da pena, ainda não poderia se beneficiar da Lei.
É verdade que o golpista que ajudou a vandalizar os prédios da Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 foi colocado em regime semi-aberto após cumprir 2 anos de sua pena. No entanto, não havia tornozeleira eletrônica disponível em seu estado. O ministro do STF Alexandre de Moraes cancelou a soltura do réu e o mandou de volta para o regime fechado!..
Veja a apuração completa no site E-Farças