Mensagem distorce decisão do STJ de 2012 sobre tráfico e porte de armas

Apurado pelo site UOL Confere

Uma mensagem que circula no WhatsApp distorce uma decisão do STJ — e não do STF — ao afirmar que ela permite que os presos por tráfico não respondam pelo uso de arma de fogo.

A decisão, na verdade, trata da absorção dos crimes de porte ou posse ilegal de armas ao crime de tráfico de drogas, e vale nos casos em que a arma é usada como meio para o crime de tráfico. Ao contrário do que diz a mensagem, a absorção de um crime pelo outro não isenta o autor de responsabilidade de um dos crimes.

No caso do tráfico de drogas, o porte ilegal de arma é considerado um agravante…

Veja a apuração completa no site UOL Confere