Direito de manifestação, armas usadas em Sainte-Soline, acusações de violência… Em meio à tensão, o ministro do Interior multiplicou declarações errôneas.
Apurado pelo site Le Monde 🇫🇷
Após os violentos confrontos em Sainte-Soline (Deux-Sèvres) durante uma manifestação contra as megabacias e a repressão aos comícios contra a reforma da previdência , o governo é novamente acusado de encobrir a violência policial. Neste contexto, Le Monde examinou várias declarações recentes do Sr. Darmanin.
Falso
O que ele disse. “Devem saber que estar numa manifestação não declarada é crime, [qui] merece prisão” , declarou, terça-feira, 21 de março, o ministro do Interior, durante visita a um quartel dos bombeiros em Paris.
Por que isso está errado. Segundo a lei francesa, uma manifestação não declarada não é uma manifestação proibida. O Tribunal de Cassação lembrou isso em junho de 2022 : “Nenhuma (…) disposição legal ou regulamentar criminaliza o simples fato de participar de um evento não declarado. O Conselho de Estado também deplorou, quarta-feira, 29 de março, a “caráter errôneo” da declaração do Sr. Darmanin.
Concretamente, uma manifestação não declarada não é de facto proibida, e a sua participação não constitui infracção, muito menos crime. Inversamente, os organizadores de uma manifestação não declarada ou proibida podem ser punidos com seis meses de prisão e multa de 7.500 euros…