Faixa de isenção do Imposto de Renda é a mesma desde 2015 e quem ganha 1,5 salário terá que pagar imposto este ano; Haddad citou princípio da anterioridade para não atualizar tabela; especialistas apontam que mudança imediata seria legalmente possível com redução em todas as faixas
Apurado pelo site Estadão Verifica
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A um mês e meio do início do prazo para fazer a Declaração do Imposto de Renda 2023, o trecho de um debate na Rede Globo em 28 de outubro do ano passado, voltou às redes sociais para cobrar do agora presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma promessa de campanha: isentar do pagamento do IR todos os brasileiros que ganham menos do que R$ 5 mil. Isso porque, em 2023, o contribuintes que ganham a partir de R$ 1.903,98, ou seja – 1,4 salário-mínimo – terão que pagar o imposto.
Nas redes, vídeos afirmam que a promessa de Lula era fake e que o governo decidiu prejudicar os mais pobres. Para que a cobrança do tributo não atingisse essa camada dos trabalhadores, o governo precisaria corrigir imediatamente a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda conforme a inflação, o que não acontece desde 2015 – por isso, a defasagem. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou logo nos primeiro dias do ano que a correção só entrará em vigor em 2024. Segundo ele, não é possível fazer com que a mudança valha já para 2023 por conta do chamado princípio da anterioridade, que impede que tributos sejam reajustados em um curto espaço de tempo para, em termos práticos, não pegar o contribuinte de surpresa.
O presidente Lula disse nesta quarta-feira, 18, em um evento com centrais sindicais, em Brasília, que os sindicalistas devem pressionar o Congresso para a aprovação de uma reforma tributária que possibilite uma mudança na cobrança do Imposto de Renda. No início da tarde, Lula tuitou sobre o assunto:..