Apurado pelo site Aos Fatos
Não é verdade que vereadores aliados do prefeito de São Paulo e candidato à reeleição, Ricardo Nunes (MDB), anistiaram uma multa aplicada à Enel por conta do apagão ocorrido em novembro de 2023. Não há registro de nenhuma votação que tenha perdoado penalidades da empresa no site da Câmara Municipal ou na imprensa. A suspensão das multas da concessionária de energia foi uma decisão da Justiça Federal.
A alegação enganosa consta em publicações que acumulam centenas de compartilhamentos no Facebook e no X (ex-Twitter) na tarde desta terça-feira (15).
Publicações enganam ao afirmar que vereadores aliados de Ricardo Nunes teriam anistiado uma multa aplicada contra a Enel em 2023, após o apagão que atingiu a capital paulista em novembro daquele ano. As peças de desinformação se originam de duas distorções:
A Enel recebeu diversas multas desde 2018, quando assumiu a concessão de São Paulo. Segundo levantamento do g1, a Aneel já aplicou oito penalidades à empresa italiana: uma advertência e sete multas, das quais cinco foram pagas — totalizando R$ 59,1 milhões — e duas foram suspensas pela Justiça.
Essas duas penalidades suspensas — uma de 2022 e outra de 2023, logo após o apagão — totalizariam R$ 261,6 milhões. A empresa foi eximida do pagamento após entrar com um pedido de antecipação de tutela que foi concedido pela Justiça Federal.
A Enel também é alvo de multas do Procon-SP desde 2019. Somadas, elas totalizam R$ 51 milhões. Nenhuma, no entanto, foi paga: algumas estão suspensas por decisão judicial e outras ainda estão em prazo recursal…
Veja a apuração completa no site Aos Fatos