Apurado pelo site Aos Fatos
Não é verdade que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu recontar os votos das eleições de 2022 por conta de erros na apuração. A corte irá retotalizar os votos de deputados federais por conta de alterações nas regras de um processo conhecido como “sobra das sobras eleitorais”. A medida foi tomada após julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) de uma ação movida por partidos políticos.
As peças enganosas somavam centenas de visualizações no TikTok até a tarde desta quinta-feira (5).
Publicações enganam ao fazer crer que o TSE irá recontar os votos das eleições de 2022 por conta de falhas de segurança ou para prejudicar partidos de direita. A corte determinou a retotalização dos votos para deputado federal por conta de mudanças em um processo conhecido como “sobra das sobras eleitorais” — nome dado às vagas remanescentes após a aplicação do cálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
Esse processo é a última etapa do sistema proporcional de votação, adotado no país em eleições para câmaras municipais, assembleias legislativas e Câmara dos Deputados (veja abaixo como funciona). Isso significa que a medida não está sendo tomada por supostos erros ou falhas na apuração dos votos.
Em fevereiro de 2024, o STF julgou três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (7228, 7263 e 7325) em que o PP, o Podemos, o PSB e a Rede questionavam os critérios de distribuição da “sobra das sobras eleitorais”, que foram alterados em 2021 pela lei 14.211, sancionada por Bolsonaro.
Segundo as regras, podiam concorrer à distribuição das “sobra das sobras” apenas os partidos que conquistassem votos equivalentes a pelo menos 80% do quociente eleitoral. O PP, o PSB, o Podemos e a Rede alegaram que a exigência gerava distorções e privilegiava as maiores siglas…
Veja a apuração completa no site Aos Fatos