Apurado pelo site Aos Fatos
Não é verdade que o STM (Superior Tribunal Militar) declarou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, não pode cumprir sua pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Em nota, a corte militar negou a afirmação e disse que não interfere em decisões de outros tribunais.
Publicações nas redes com o conteúdo enganoso acumulavam 35 mil visualizações no TikTok e 4.300 compartilhamentos no Facebook até a tarde desta sexta-feira (14).
Publicações nas redes enganam ao afirmar que o STM teria feito uma declaração oficial afirmando que o ex-presidente Jair Bolsonaro não pode cumprir pena por tentativa de golpe de Estado no presídio da Papuda, em Brasília.
Posts nas redes compartilham uma notícia do Metrópoles em que integrantes da corte militar manifestaram, reservadamente, “ressalvas” à prisão de Bolsonaro na Papuda. As publicações omitem, entretanto, que os comentários feitos nos bastidores não representam o posicionamento oficial do tribunal. O STM também não tem ingerência sobre a execução da pena do ex-presidente.
Em nota enviada ao Aos Fatos, a corte militar afirmou que manifestações de integrantes da Justiça Militar da União não representam posição oficial do órgão e que “não compete ao Superior Tribunal Militar tratar de qualquer assunto relacionado à execução de pena para os condenados, ainda que sejam militares, pela Justiça Comum”, como é o caso de Bolsonaro no julgamento do golpe.
Ainda não há informações oficiais sobre o local do cumprimento da pena do ex-presidente, que ainda pode recorrer da decisão do STF. Relatos divulgados na imprensa, no entanto, indicam que Moraes planeja enviar o ex-presidente para uma cela na Papuda…
Veja a apuração completa no site Aos Fatos