Apurado pelo site Aos Fatos
Não é verdade que uma resolução da Câmara suspendeu uma ação penal do STF (Supremo Tribunal Federal) contra Jair Bolsonaro (PL), como afirmam posts nas redes. A previsão legal usada como base para o texto não contempla o ex-presidente, já que se aplica apenas a parlamentares que cometeram crimes durante o exercício do mandato.
Os conteúdos enganosos acumulavam cerca de 277 mil visualizações no TikTok e centenas de compartilhamentos no Facebook até a tarde desta terça-feira (27).
Publicações enganam ao afirmar que a Câmara suspendeu a investigação do STF contra Bolsonaro. A resolução aprovada pela Casa usa como base uma previsão legal que contempla apenas deputados e senadores no exercício do mandato — o que não inclui Bolsonaro, que à época atuava como presidente da República.
No dia 7 de maio, a Câmara aprovou um texto que suspende a ação penal no STF contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) pela suposta participação nos atos golpistas. A justificativa é que os crimes teriam ocorrido após a diplomação do parlamentar, no início de 2023.
Com a aprovação da medida, passou a circular a alegação de que a resolução poderia suspender os processos dos outros réus do caso, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Especialistas ouvidos pelo Aos Fatos, no entanto, apontam que a atual legislação não permite essa interpretação.
A Constituição dá às Casas Legislativas a possibilidade de interromper o andamento de processos contra congressistas, desde que haja aprovação da maioria absoluta do plenário. A prerrogativa se aplica exclusivamente a deputados e senadores que estão no exercício do mandato e apenas em relação a crimes cometidos após a diplomação…
Veja a apuração completa no site Aos Fatos