Apurado pelo site Aos Fatos
Não é verdade que o governo Lula determinou redução de 50% no valor da pensão por morte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou que essa regra passou a valer na terça-feira (27) após o STF (Supremo Tribunal Federal) entender que o cálculo é constitucional. Diferentemente do que alegam nas redes, a medida integrou a reforma da Previdência aprovada na gestão Bolsonaro, e está em vigor desde novembro de 2019.
Publicações com o conteúdo enganoso acumulavam 260 mil visualizações no Tik Tok e 4.000 compartilhamentos no Facebook até a tarde desta sexta-feira (30).
Em vídeo que circula nas redes, um homem não identificado engana ao tentar fazer crer que foi o governo Lula quem determinou uma redução de 50% no valor da pensão por morte do INSS e alegar que a medida passou a valer na terça (27), após julgamento do STF. A redução, na verdade, foi determinada pela reforma da Previdência aprovada durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e está em vigor desde 13 de novembro de 2019 — antes, portanto, do petista assumir seu terceiro mandato presidencial.
O autor do vídeo comenta o resultado de uma votação ocorrida no Supremo na segunda-feira (26). Por 8 votos a 3, os ministros decidiram pela constitucionalidade do artigo 23 da Reforma da Previdência, que definiu que a pensão por morte corresponderia a 50% do valor da aposentadoria do segurado falecido, com acréscimo de 10% por dependente. A ação foi impetrada pela Contar (Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais), que alegou que a regra reduziu o benefício de forma desproporcional…
Veja a apuração completa no site Aos Fatos