Apurado pelo site Aos Fatos
Não é verdade que o presidente Lula (PT) assinou um decreto que determina que todos os beneficiários do Bolsa Família deverão passar por uma averiguação feita em domicílio para poderem receber o auxílio. Os posts fazem alusão a uma norma de 2025 que tornou visitas domiciliares obrigatórias somente no caso de famílias compostas por apenas uma pessoa.
As peças enganosas somavam 250 mil visualizações no TikTok até a tarde desta terça-feira (3).
São enganosas as publicações que alegam que Lula assinou um decreto neste ano condicionando o recebimento ou a manutenção do Bolsa Família à visita de assistentes sociais no domicílio de todos os beneficiários.
As peças de desinformação fazem alusão a um decreto de março de 2025 que atualizou as regras de concessão do benefício apenas para famílias unipessoais. Essas famílias poderão receber o auxílio somente após passarem por entrevista domiciliar e atualização do Cadastro Único.
Essa condição já estava prevista na lei 15.077/2024, que alterou os procedimentos relacionados a benefícios assistenciais e de transferência de renda.
O texto da norma, que também endureceu as regras de acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), teve origem no PL 4614/2024, de autoria do deputado federal José Guimarães (PT-CE)…
Veja a apuração completa no site Aos Fatos