Apurado pelo site UOL Confere
Posts desinformam ao dizer que texto do Poder Executivo beneficiaria membros de organizações criminosas.
Não é verdade que o PL (projeto de lei) Antifacção elaborado pelo governo federal reduza as penas para membros de facções criminosas. Posts nas redes sociais, como X, Instagram e TikTok, desinformam ao afirmar que o texto reduziria a pena de 3 anos para 1 ano e 8 meses. As publicações viralizam no momento em que se discute o texto do relator, o deputado federal Guilherme Derrite (PP), que propôs penas maiores do que as sugeridas pelo Poder Executivo e chamou a redução de “contradição flagrante” e “contrassenso”.
O projeto, que visa combater as organizações e está em discussão na Câmara dos Deputados, cria o tipo penal da facção criminosa e, ao contrário do que afirmam as publicações, endurece as penas.
O texto altera a Lei de Organização Criminosa, aumentando as penas de 3 a 8 anos para 5 a 10 anos. Ainda há previsão de pena de 8 a 15 anos “se a atuação da organização criminosa qualificada, doravante denominada facção criminosa, visar ao controle de territórios ou de atividades econômicas, mediante o uso de violência, coação, ameaça ou outro meio intimidatório”.
Ao mencionar redução de pena, os posts se referem ao trecho do PL que prevê que penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços em casos de réu primário com bons antecedentes, “que não se dedique à liderança, à promoção ou ao financiamento da organização criminosa em quaisquer de suas modalidades”.
Os 3 anos citados nos posts correspondem à pena mínima atual, mas o que as publicações não contam é que, atualmente, também existe a possibilidade de redução de pena…
Veja a apuração completa no site UOL Confere