Apurado pelo site Aos Fatos
É mentira que o PT fez um pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que todas as pessoas endividadas tenham a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e o passaporte retidos enquanto não quitarem os débitos. As publicações distorcem uma decisão do tribunal que diz respeito à possibilidade de apreensão dos documentos, após medida judicial, para obrigar que réus ou condenados cumpram determinações do Judiciário. Além disso, o PT entrou com uma ação contrária à decisão, que foi negada pelo STF.
As peças de desinformação acumulavam 22 mil curtidas no Instagram, 5.000 compartilhamentos no Facebook e milhares de visualizações no TikTok nesta quinta-feira (16). As publicações também circulam no WhatsApp, plataforma na qual não é possível estimar o alcance (fale com a Fátima).
Não é verdade que o PT fez um pedido ao STF para que pessoas endividadas tenham a CNH e o passaporte apreendidos. Os posts que trazem essa afirmação distorcem o julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.941, de autoria do partido, finalizado pelo tribunal no dia 9 de fevereiro.
Em 2015, o Código de Processo Civil passou a permitir que juízes determinassem medidas para o cumprimento de ordens judiciais, como:..