Texto não altera mandato presidencial no Brasil e nem estende poder do PT por 36 anos
Apurado pelo site Estadão Verifica
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É falso que o Projeto de Lei 1/2023, enviado ao Congresso Nacional em dezembro de 2022 pelo Poder Executivo, seja de autoria do atual Governo ou que tenha o objetivo de manter o Partido dos Trabalhadores (PT) no poder por 36 anos. O texto, na verdade, institui a Política Nacional de Longo Prazo e é assinado pelo senador Ciro Nogueira Lima Filho (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil na gestão anterior. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), inclusive, assina eletronicamente a Mensagem Nº 759, de 29 de dezembro de 2022, encaminhada junto ao projeto.
Leitores solicitaram esta checagem pelo número de WhatsApp do Estadão Verifica: (11) 97683-7490.
Em um vídeo inicialmente postado no Kwai, um homem diz que o projeto pretende aprovar “certas leis” com duração de 36 anos, ou seja, nove mandatos, e afirma que o responsável pelo texto é o PT. No Facebook, o conteúdo foi compartilhado com legenda questionando: “vamos aceitar o governo do L (inicial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva) por 36 anos?”. Já no WhatsApp, é dito que o PT protocolou projeto de lei autorizando o partido a permanecer no poder durante 36 anos consecutivos. Junto do texto é encaminhado o link para o projeto na Câmara dos Deputados…