Apurado pelo site Aos Fatos
É falso que tramita atualmente na Câmara dos Deputados um projeto de lei que transforma os órgãos vitais dos brasileiros em propriedade do Estado. As peças de desinformação que fazem essa alegação tiram de contexto uma proposta que estabelece que todo brasileiro maior de 16 anos sem deficiência intelectual é um doador potencial, salvo em caso de manifestação contrária registrada em documento de identidade. Hoje, a lei que regula a doação exige o consentimento da família para que a doação ocorra.
Posts que distorcem o teor do PL acumulavam 40 mil visualizações no Kwai, 1.200 visualizações no Telegram e centenas de curtidas no Instagram até a tarde desta quinta-feira (28).
Em vídeo que circula nas redes, um homem engana ao afirmar quetramita atualmente na Câmara um projeto que torna obrigatória a doação de órgãos. O autor da peça de desinformação faz referência ao PL 1.774/2023, dos deputados Maurício Carvalho (União-RO) e Marangoni (União-SP), que estabelece o regime de “doação presumida”. Nele, maiores de 16 anos que não possuam deficiência intelectual são considerados doadores, a não ser que manifestem intenção contrária em documento de identidade.
O projeto prevê ainda que a doação de órgãos de pacientes com menos de 16 anos, portadores de deficiência intelectual ou que não possuem documentos seja autorizada pela família. O texto tramita na Câmara em regime de urgência…
Veja a apuração completa no site Aos Fatos