Apurado pelo site Estadão Verifica
Proposta legislativa tem gerado dúvidas e insegurança nas redes sociais; veja o que dizem especialistas em Direito
Na última semana, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados debateu o Projeto de Lei (PL) 5.167/2009. O projeto estabelece que nenhuma relação entre pessoas do mesmo gênero pode equiparar-se ao casamento ou à entidade familiar. O PL pretende, portanto, acabar com o casamento homoafetivo.
O assunto tem movimentado as redes sociais com mensagens alarmistas e questionamentos. Postagens afirmam, por exemplo, que casamentos homoafetivos anteriores ao projeto de lei seriam anulados, mas isso não é verdade. O Estadão Verifica compilou as principais dúvidas sobre o assunto e consultou especialistas para entender os desdobramentos do projeto. Veja abaixo.
O Projeto de Lei 580/2007, originalmente apresentado pelo ex-deputado Clodovil Hernandes, pretendia alterar o Código Civil para reconhecer o casamento homoafetivo. À época, não havia nenhuma garantia que reconhecesse a união entre pessoas LGBT+…
Veja a apuração completa no site Estadão Verifica