Apurado pelo site Lupa
Circula pelas redes sociais um vídeo no qual um homem afirma que o Programa de Ação na Segurança (PAS), lançado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, prevê punições para quem criticar políticos, o governo e a democracia. Segundo ele, as penalidades seriam o bloqueio de bens e até a perda da casa própria. É falso.
Por WhatsApp, leitores da Lupa sugeriram que esse conteúdo fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação:
Imagina você ter os seus bens congelados e até mesmo perder a sua casa própria porque você criticou, falou mal do governo, falou mal de algum político, de algum ministro. Parece absurdo, não é? Mas é exatamente isso que eles estão implementando agora no governo. E o nome do programa é fantástico, se chama ‘PAS’ […] A quarta parte dele fala que, se você fizer alguma crítica contra a democracia, eles podem bloquear os seus bens
As medidas propostas pelo governo federal sugerem punições mais severas em casos de crimes contra o Estado democrático de direito — ou seja, não preveem punir quem “fala mal” ou critica governos e políticos. Além disso, até o momento, as regras citadas não estão vigentes, já que dependem da apreciação do Congresso Nacional para virarem leis…
Veja a apuração completa no site Lupa