Apurado pelo site AAP 🇦🇺
Alega-se que o governo não terá mais que buscar a aprovação dos povos indígenas para desenvolvimentos em suas “terras tribais” se o referendo for bem-sucedido.
Isto é falso. Especialistas disseram à AAP FactCheck que o resultado do referendo de 14 de outubro não afetará de forma alguma os direitos legais dos povos indígenas em relação às suas terras.
Parece que a afirmação é baseada em um mal-entendido de uma seção do Memorando Explicativo do projeto de lei de Alteração da Constituição (voz dos aborígenes e das ilhas do Estreito de Torres) de 2023 .
A afirmação aparece em uma postagem viral no Facebook (arquivada aqui ) que lista sete supostos fatos sobre a voz.
O segundo ponto afirma que se o voto “sim” for bem sucedido, o governo não terá mais que procurar a aprovação dos povos indígenas para desenvolvimentos nas suas terras.
“Atualmente, o governo deve buscar a aprovação dos Originais para TODOS os desenvolvimentos em terras tribais”, diz. “Isso não será mais uma obrigação. A Secção 15 da proposta de Alteração Constitucional observa: 15. Finalmente, o artigo 129 (ii) não obrigaria o Parlamento ou o Governo Executivo a seguir uma representação da Voz…
Veja a apuração completa no site AAP 🇦🇺