Vídeo distorce texto de projeto ao afirmar que criadores de conteúdo serão perseguidos por órgão do governo antes de material ser publicado
Apurado pelo site Estadão Verifica
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O que estão compartilhando: que o Projeto de Lei 2620/2020, conhecido como PL as Fake News, poderá censurar previamente criadores de conteúdo, punindo-os por publicações que ainda não existem, mas que podem ser consideradas potencialmente ilegais; e que a legislação, se aprovada, poderá ser usada para perseguir conteúdo religioso e piadas na internet.
O Estadão investigou e concluiu que: é enganoso. O autor de um vídeo com mais de 780 mil visualizações no Instagram distorce o conteúdo da versão mais recente do projeto de lei, apresentada nesta terça-feira, 25, a líderes no Congresso Nacional pelo relator da matéria, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB).
Não é verdade que o PL das Fake News tenha a previsão de censurar conteúdos religiosos, piadas na internet ou notícias “da oposição”. Na realidade, desde a primeira versão do texto, estes tipos de conteúdos estavam fora do escopo do projeto de lei, que esclarece que as vedações não implicarão em restrições “ao livre desenvolvimento da personalidade individual, à livre expressão e à manifestação artística, intelectual, de conteúdo satírico, religioso, político, ficcional, literário ou qualquer outra forma de manifestação cultural”. Não menos importante, a liberdade religiosa é protegida pela Constituição…