Apurado pelo site Aos Fatos
Não é verdade que a Câmara dos Deputados aprovou a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aos outros condenados pela tentativa de golpe de 8 de Janeiro. O “PL da Dosimetria”, que passou na Casa na madrugada desta quarta-feira (10), diminui penas de crimes relacionados a golpe de Estado e muda o cálculo de progressão de regime, mas não perdoa nenhum delito.
Publicações com a alegação enganosa acumulavam ao menos 2.000 curtidas no Instagram e centenas de compartilhamentos no Facebook até a tarde desta quarta-feira (10).
Publicações enganam ao dizer que a aprovação do substitutivo ao PL 2.162/2023, de autoria do deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), anistia o ex-presidente Bolsonaro e os condenados pelo 8 de Janeiro. O texto, na verdade, muda o cálculo da dosimetria e progressão de pena.
A versão aprovada na Câmara altera duas legislações:
No caso específico de Bolsonaro, a equipe de Paulinho da Força acredita que o PL aprovado pode reduzir o seu tempo no regime fechado para até dois anos e três meses.
Mas, segundo especialistas consultados pelo Aos Fatos, a nova lei acaba alterando o cálculo de progressão de outros crimes, e não só os relacionados a golpe de Estado…
Veja a apuração completa no site Aos Fatos