Documento que institui Política Antimanicomial no Judiciário entrou em vigor, mas não ‘liberta’ criminosos automaticamente; posts dizem até que o Bandido da Luz Vermelha será solto, mas ele morreu há 25 anos
Apurado pelo site Estadão Verifica
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Na data em que entrou em vigor a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que institui a Política Antimanicomial no Poder Judiciário Brasileiro, conteúdos enganosos sobre a medida viralizaram nas redes. As postagens alegam que 5,8 mil internos de hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico (HCTP) voltarão às ruas. Não é bem assim. O CNJ determinou a interdição desses hospitais, mas isso não significa que os internos serão soltos automaticamente – a Justiça analisará caso a caso. Além disso, o número de pessoas em HCTPs é bem menor – eram 1.987 em 2022, segundo dados do Sisdepen, sistema da Secretaria Nacional de Políticas Penais.
Para espalhar pânico, vídeos e textos alertam à população que criminosos que ficaram no imaginário popular logo estarão livres, como o Maníaco do Parque, Chico Picadinho, Champinha, o Bandido da Luz Vermelha e até Adélio Bispo, autor da facada contra Jair Bolsonaro em 2018. Destes, apenas um se encontra em hospital de custódia: o Maníaco do Parque. O Bandido da Luz Vermelha, por exemplo, morreu há 25 anos (leia mais abaixo). O Estadão Verifica já desmentiu que a Resolução 487 colocaria em liberdade o homem responsável pelo massacre em uma creche de Blumenau (SC).
Além de espalhar medo, os conteúdos desinformam porque não dizem o que, de fato, propõe a Resolução 487 do CNJ. O dispositivo não cria nada novo, apenas estabelece ferramentas para que a legislação do Brasil seja cumprida, no que diz respeito ao tratamento de pessoas custodiadas ou que cumprem medidas em regime aberto ou semiaberto e que tenham algum tipo de transtorno mental ou deficiência psicossocial…