Falso: Pandemia: STF arquivou ação contra Bolsonaro por medidas de novo governo

Apurado pelo site UOL Confere

Não é verdade que o Ministério da Saúde do governo Lula tenha reconhecido que o governo Bolsonaro adotou “todas as medidas sanitárias necessárias” para conter a pandemia. A alegação distorce a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin, que arquivou o processo que tinha como objetivo obrigar o então governo, quando Bolsonaro era presidente, a adquirir vacinas.

A ação não era propriamente contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, e sim contra o Poder Executivo Federal (confira aqui). Em 2020, quando o processo começou, ele era o presidente da República. Hoje, quem responde pela ação é o atual governo, portanto, o presidente Lula. A ação foi arquivada a pedido da AGU (Advocacia-Geral da União).

O UOL Confere considera distorcido conteúdos que usam informações verdadeiras em contexto diferente do original, alterando seu significado de modo a enganar e confundir quem os recebe.

A publicação no Facebook usa um recorte de 5 minutos de um vídeo em que o apresentador Tiago Pavanatto diz o seguinte: “Conforme o ministro e pasmem, senhores, com base na própria declaração do Ministério do Lula, todas as medidas sanitárias necessárias e legítimas e funcionais e devidas foram tomadas pelo governo Jair Bolsonaro para conter a pandemia. Pasmem, o Ministério da Saúde, ou seja, o Governo Lula vem aos autos e diz que o governo Jair Bolsonaro fez tudo que poderia ter sido feito para conter a pandemia.”

O trecho recortado é do programa apresentado por Pavanatto no Youtube. No vídeo, ele diz ainda que “o governo Lula reconheceu que Jair Bolsonaro não é genocida”.

A ação foi, de fato, arquivada pelo ministro do STF Cristiano Zanin (veja aqui). Mas o governo Lula não reconheceu esforços do governo Bolsonaro no combate à pandemia.

Na verdade, na decisão, Zanin cita o parecer da AGU, que credita ao governo Lula — e não à gestão de Bolsonaro — mudanças na política de saúde. Leia o trecho abaixo:

No que tange ao núcleo da controvérsia posta nos autos – qual seja, a condução da gestão da pandemia pelas autoridades federais competentes -, as demais afirmações do Ministério da Saúde esclarecem as medidas que vêm sendo tomadas pelo governo federal, por meio da gestão iniciada em 01.01.23, no que diz respeito à vacinação contra a covid-19. Advocacia-Geral da União..

Veja a apuração completa no site UOL Confere