Apurado pelo site E-Farças
A alegação começou a se espalhar através das redes sociais, além de também ser publicada em diversos blogs e sites, no final de dezembro de 2023, e afirma que o presidente Lula teria liberado mais de R$ 16 bilhões para artistas. Segundo o disseminado, Lula teria usado a Lei Rouanet para desviar o dinheiro para dar a artistas em troca de apoio político.
Em apenas uma das publicações feitas no TikTok sobre o assunto, o vídeo teve mais de 640 mil visualizações, mas será que isso é verdade ou mentira?
Depois de alguns anos, estamos aqui novamente desmentindo notícias mentirosas a respeito da Lei Rouanet. Em dezembro de 2017, por exemplo, checamos o boato que afirmava que o então deputado federal Jean Wyllys teria usado R$ 2,8 milhões da Lei Rouanet para dirigir um filme sobre um Jesus gay.
Também explicamos que era falsa a notícia que circulou em 2014 afirmando que uma artista teria usado R$ 9 milhões da Lei Rouanet para exibir obras de arte invisíveis.
A Lei Federal de Incentivo à Cultura, de n.º 8.313, foi sancionada pelo então presidente Fernando Collor de Mello no dia 23 de dezembro de 1991. Chamada de Lei Rouanet em homenagem ao seu criador – o escritor Sérgio Paulo Rouanet – ela estabeleceu uma política de incentivos fiscais que possibilita empresas (pessoas jurídicas) e cidadãos (pessoas físicas) aplicarem uma parte do IR (imposto de renda) devido em ações culturais.
Ou seja, quando o Governo aprova um projeto através da Lei Rouanet, os produtores daquele projeto são apenas autorizados a captar recursos de pessoas e de empresas. O que nem sempre acontece.
É importante lembrar aqui que as pessoas físicas podem deduzir apenas 6% do que investiram e pessoas jurídicas somente 4%.
É claro que a lei não é a única forma de fomento à Cultura e ainda tem muitos problemas, mas ainda assim é uma das melhores formas de combate à lavagem de dinheiro, pois a documentação necessária para ter a permissão de se captar recursos é extensa e a fiscalização é rigorosa.
Uma das condições para a autorização de captação de recursos, está a obrigatoriedade o solicitante oferecer contrapartidas, tais como a distribuição de um certo número de ingressos gratuitos, apresentações em comunidades carentes, cursos livres, etc…
Veja a apuração completa no site E-Farças