Apurado pelo site UOL Confere
É falso que a candidata derrotada à Prefeitura de Natal (RN) Natália Bonavides (PT) seja autora de um projeto de lei que pretende legalizar o roubo ou furto de celulares e fios.
O que o PL 4540/2021 propõe é acabar com a prisão em casos de furtos praticados para saciar fome ou necessidade básica imediata de pessoa em extrema pobreza.
Vídeo usa trecho de debate da Band em que a então candidata à Prefeitura de Natal Natália Bonavides diz a seu opositor que é mentira que ela teria um projeto de lei para legalizar furto.
Em seguida, o post mostra uma busca pelo PL 4540/2021 no site da Câmara dos Deputados, e afirma que o projeto beneficiaria criminosos que furtam fios na cidade de Natal. “Esses bandidos seriam diretamente beneficiados por esse projeto de lei em que a Natália Bonavides mente ao dizer que não é autora”, afirma.
PL 4540/2021 não propõe legalizar roubo e furto de celular ou fio. O projeto fala sobre crimes cometidos por pessoas em situação de fome ou miséria. Para isso, cria as categorias de “furto por necessidade” e “furto por insignificância” (aqui).
Furto por necessidade, para saciar fome ou necessidade básica. De acordo com o texto, seria enquadrada nessa categoria a situação em que a subtração ocorreu para saciar a fome ou necessidade básica imediata da pessoa ou sua família (aqui). No Direito Penal, isso é chamado também de “furto famélico”…
Veja a apuração completa no site UOL Confere