Apurado pelo site Aos Fatos
Publicações nas redes sociais enganam ao alegar que a proposta de equiparação salarial entre homens e mulheres anunciada pelo governo federal nesta quarta-feira (8) já existe desde 1952. Apesar de a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) prever uma regra de paridade de salários desde 1943, a medida proposta pela gestão Lula endurece a punição para quem descumprir a legislação e estabelece ainda mecanismos de transparência e fiscalização. O projeto ainda será enviado ao Congresso Nacional.
Publicações com o contexto enganoso acumulam 2.000 compartilhamentos no Twitter e dezenas de compartilhamentos no Facebook.
É enganoso afirmar que a proposta de equiparação salarial anunciada pelo presidente Lula (PT) na quarta-feira (8) já existe e está em vigor desde 1952. O projeto, que agora segue para o Congresso, visa endurecer a punição pelo descumprimento de uma regra da CLT e instituir critérios de transparência e normas de fiscalização para garantir salários iguais para homens e mulheres na mesma função.
O projeto de lei propõe alterar a CLT para determinar que a equiparação é obrigatória para pessoas nas mesmas funções, independentemente de gênero, e institui multa de dez vezes o valor do salário mais alto pago pelo empregador em caso de descumprimento. Caso o patrão seja reincidente, o valor será aumentado em 100%. Até a decisão final do processo trabalhista, também deve ser concedida liminar que garanta a igualdade imediata de remuneração…