Apurado pelo site Aos Fatos
Não é verdade que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes tenha determinado a retirada de toda a segurança pessoal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As peças de desinformação distorcem um despacho do magistrado. Conforme determina a lei, Bolsonaro tem à sua disposição oito servidores e dois veículos oficiais.
As peças enganosas somavam cerca de 30 mil visualizações no TikTok e centenas de compartilhamentos no Facebook até a tarde desta quarta-feira (1°).
Posts nas redes enganam ao afirmar que Alexandre de Moraes ordenou a retirada de toda a segurança pessoal de Bolsonaro. De acordo com a Casa Civil, estão atualmente à disposição do ex-presidente oito servidores — sendo quatro seguranças — e dois veículos oficiais vinculados ao órgão, conforme previsto em lei. Já a escolta de Bolsonaro durante deslocamentos é feita pela Polícia Federal e pela Polícia Penal.
A lei 7.474/1986 e o decreto 6.381/2008 preveem que todos os ex-presidentes têm direito, ao fim do mandato, a quatro servidores para atividades de segurança e apoio pessoal, a dois veículos oficiais com seus respectivos motoristas e ao assessoramento de dois servidores. Esses servidores são de livre escolha dos ex-mandatários e integram o quadro da Casa Civil, mas suas atividades não têm ingerência do governo.
As peças de desinformação tiram de contexto um despacho de 17 de setembro. Nele, Moraes determina que agentes do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) não deverão mais acompanhar Bolsonaro durante deslocamentos, e que a função deve ficar a cargo de policiais federais e policiais penais.
“(…) todo o transporte, deslocamento e escolta de Jair Messias Bolsonaro deverá ser organizado, coordenado e realizado pela Polícia Federal ou Polícia Penal, conforme a necessidade da situação, sem a participação dos agentes do GSI, que permanecerão realizando a segurança dos familiares do custodiado”, diz um trecho do despacho…
Veja a apuração completa no site Aos Fatos