Apurado pelo site Estadão Verifica
Câmara pode votar projeto nesta terça-feira, 30; confira o que circula nas redes sociais sobre o assunto
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira, 30, o projeto de lei do marco temporal das terras indígenas. O texto do PL 490/2007 defende que só podem ser demarcadas as terras indígenas que eram tradicionalmente ocupadas ou que já estavam em disputa judicial na data da promulgação da Constituição de 1988, em 5 de outubro daquele ano. O projeto impede a ampliação de terras indígenas já existentes e retira a responsabilidade da demarcação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a devolve ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Na semana passada, a Câmara aprovou a urgência na votação do texto, por 324 votos favoráveis e 131 contrários, o que acelerou a tramitação. Após mais de 16 anos desde a apresentação do PL, o assunto do marco temporal tem sido alvo de desinformação nas redes sociais. O Estadão Verifica checou algumas das principais alegações que viralizaram sobre o tema. Confira:
O que estão compartilhando: que as terras indígenas já correspondem a 14% do território brasileiro e que, sem o marco temporal, podem chegar a 26%..