Apurado pelo site Aos Fatos
Não é verdade que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma lei que passou a permitir que pessoas analfabetas emitam a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e oferecer o documento de forma gratuita para brasileiros. Não há nenhum texto semelhante publicado no DOU (Diário Oficial da União) com as mudanças noticiadas pelo vídeo viral que vem circulando nas redes.
A informação falsa aparece em um vídeo que acumula mais de 300 mil visualizações no TikTok e também circula no WhatsApp, plataforma em que não é possível estimar o alcance (fale com a Fátima).
O presidente Lula não assinou nenhuma lei que permite que analfabetos realizem os exames para a emissão da CNH ou concede a habilitação de forma gratuita para brasileiros, como afirma de maneira falsa um vídeo viral no TikTok. Não há nenhuma lei semelhante publicada no DOU ou decreto assinado pelo petista recentemente.
Atualmente, o artigo 140 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) exige que apenas pessoas que saibam ler e escrever, possuam documento de identificação e sejam penalmente imputáveis possam realizar os exames e conseguir sua carteira de habilitação…