Apurado pelo site Aos Fatos
Não é verdade que o Congresso votou um projeto que permite ao governo confiscar valores depositados em cadernetas de poupança. As peças de desinformação tiram de contexto uma proposta aprovada pela Câmara na última quarta-feira (11) que permite que o Tesouro se aproprie de valores esquecidos em instituições financeiras — como, por exemplo, o saldo disponível de contas bancárias já encerradas.
As publicações falsas acumulavam centenas de curtidas no Instagram e de compartilhamentos no Facebook até a tarde desta sexta-feira (13) e circulam também no WhatsApp, plataforma na qual não é possível estimar o alcance dos conteúdos (fale com a Fátima).
Posts nas redes enganam ao alegar que Congresso tentou aprovar na madrugada da última quinta (12) uma proposta de confisco da poupança. As peças de desinformação fazem referência ao PL 1.847/2024, que prevê, na verdade, a possibilidade de o Tesouro Nacional se apropriar de valores esquecidos em instituições financeiras.
A proposta, aprovada na quinta, prevê a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios com até 156 mil habitantes. Uma das contrapartidas é a possibilidade de o Tesouro se apropriar de valores esquecidos e não reclamados pelos correntistas ou abandonados em contas judiciais para garantir o cumprimento da meta fiscal.
A norma, que agora segue para sanção do presidente Lula (PT), não menciona em nenhum momento o confisco da poupança
Entre as origens dos recursos a serem apropriados estão contas correntes ou poupanças encerradas com saldo disponível e tarifas cobradas indevidamente. O texto estabelece um prazo de 30 dias após a aprovação da lei para que os cidadãos resgatem o dinheiro esquecido…
Veja a apuração completa no site Aos Fatos