Falso: Legislação não permite importação de arroz cultivado com agrotóxicos proibidos no Brasil

Apurado pelo site Aos Fatos

Não é verdade que o governo Lula importará arroz cultivado com agrotóxicos proibidos no Brasil, como afirmam publicações nas redes. A lei determina que amostras de produtos vegetais importados devem ser inspecionadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, que pode impedir a circulação de alimentos que não estejam em conformidade com os padrões brasileiros. Esse é o caso de culturas produzidas com agrotóxicos não aprovados no país.

As publicações falsas acumulavam 50 mil curtidas no Instagram e 15 mil compartilhamentos no Facebook até a tarde desta quinta-feira (6). As peças de desinformação circulam também no WhatsApp, plataforma na qual não é possível estimar o alcance dos conteúdos (fale com a Fátima).

Publicações enganam ao fazer crer que o governo Lula vai importar arroz cultivado com agrotóxicos proibidos no Brasil. A lei determina que todos os produtos agrícolas comprados do exterior devem passar por fiscalização prévia do Departamento de Inspeção de Origem Vegetal do Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária), que analisa amostras e verifica se estão de acordo com os critérios de qualidade do país.

De acordo com a Lei nº 9.972, a classificação dos produtos vegetais é obrigatória quando eles são destinados diretamente à alimentação humana e passam por operações que envolvem o poder público, como a importação. O padrão oficial de classificação do arroz é estabelecido por meio de normas do Mapa (confira )…

Veja a apuração completa no site Aos Fatos