Apurado pelo site UOL Confere
É falsa a informação que circula nas redes sociais de que o presidente Lula (PT) teria anunciado uma norma sobre igualdade salarial que já existe há 70 anos.
O projeto de lei anunciado pelo petista na quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, penaliza com multas equivalentes a dez vezes o maior valor pago pelo empregador empresas que pagarem salários maiores para homens do que para mulheres exercendo a mesma função.
Atualmente, a CLT já prevê pagamento de multa para casos de remunerações desiguais, mas com algumas diferenças. Primeiro, o texto falava em “sexo e etnia”. Segundo, o pagamento da multa tinha um outro cálculo: 50% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, além da própria diferença salarial…