Apurado pelo site AAP 🇦🇺
A senadora Pauline Hanson afirma que, se o referendo sobre a voz indígena for bem-sucedido, ela será obrigada a consultar o novo órgão sobre qualquer nova legislação que apresentar.
A alegação é falsa. A Voz Indígena seria um órgão consultivo que aconselha o parlamento e o governo em questões que afetam os povos aborígines e ilhéus do Estreito de Torres.
Mas o procurador-geral e outros especialistas em direito constitucional dizem que nem o parlamento nem o governo teriam qualquer obrigação de consultar o novo órgão.
Dois acadêmicos de direito confirmaram ao AAP FactCheck que não haveria exigência constitucional para que os projetos de lei de membros privados fossem consultados com a voz.
O líder do One Nation fez a afirmação em 23 de junho em um evento anti-voz em Adelaide .
“Os advogados constitucionais disseram, se você realmente ouviu, você não os ouve – e essa é até minha legislação privada que eu poderia apresentar, eu tenho que realmente consultá-los – toda a legislação que diz respeito ao povo aborígene e do Estreito de Torres, os povos indígenas desta nação, eles têm o direito de realmente ter uma palavra a dizer sobre isso”, disse o senador Hanson na reunião (marca de vídeo 7m37s)…
Veja a apuração completa no site AAP 🇦🇺