Post afirma que o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que será preso quem for pego com uma arma na rua e não for ladrão. É falso. Não existe nenhum registro de que Dino tenha dito tal informação. O Estatuto do Desarmamento prevê prisão de dois a quatro anos, e multa, a quem portar arma de fogo, de uso permitido, sem autorização.
Apurado pelo site Lupa
Circula pelas redes sociais uma publicação atribuindo ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a declaração de que será preso quem for pego com uma arma na rua e não for ladrão. Por meio do projeto de verificação de notícias, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa:
“A partir de agora, quem for pego com uma arma na rua que não for ladrão, vai ser preso”, Flávio Dino Ministro da Justiça”
A informação analisada pela Lupa é falsa. Não há nenhum indício de que Dino tenha dito a frase. Uma busca na internet, na manhã desta sexta-feira (10), não obteve nenhum resultado. Também não foram encontrados registros em veículos de imprensa como Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globo, o que indica que a frase foi inventada. Também não houve nenhuma mudança nas leis que suportasse essa afirmação.
O artigo 14 do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), que está em vigor, determina prisão de 2 a 4 anos, além de multa, a quem “portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. A pena aumenta para 3 a 6 anos de prisão, e multa, se ocorrer a posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito (artigo 16)…