FALSO: É falso que STF tenha decidido que furto de celular não será mais crime

Postagens nas redes sociais deturpam decisão de 2017 sobre caso em que foi aplicado o princípio da insignificância

Apurado pelo site Estadão Verifica

É falso que furtar celular deixará de ser crime por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Postagens no Instagram e no TikTok resgatam uma decisão de 2017 na qual foi aplicado o princípio da insignificância, também conhecido como bagatela, sobre o furto de um aparelho que custava R$ 90. Esse princípio só é aplicado pelos tribunais em casos específicos, quando se entende que a ofensividade da conduta é mínima e que não há dano efetivo ou potencial ao patrimônio da vítima.

As postagens falsas sustentam que o STF decidiu que furtar celular não será mais considerado crime. Parte das publicações associa a suposta decisão ao atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Outras divulgam o julgamento de 2017, referente ao aparelho celular de R$ 90, como se fosse atual, além de afirmarem que o homem “roubou” o produto, o que não é verdade, já que ele foi acusado de furto. Ambas as condutas são crimes contra o patrimônio definidos no Código Penal, mas o primeiro é mais grave, pois ocorre com ameaça ou violência.

Conforme noticiou em 2017 a revista Consultor Jurídico, especializada em Direito, a 2ª Turma do STF concedeu habeas corpus a um homem após a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter determinado a execução da pena. O STJ alegava que o objeto custava mais de 10% do salário mínimo da época e que o acusado era reincidente. O que se discutiu pelo STF não foi se o furto de celular é crime, mas se o princípio da insignificância poderia se aplicar a este caso específico, registrado em Minas Gerais, uma vez que o réu já havia sido condenado anteriormente…

Veja a apuração completa no site Estadão Verifica