Apurado pelo site Aos Fatos
Não é verdade que o STF aprovou resolução determinando a implementação de banheiros unissex nas escolas e que quem reclamar será processado, como alegam publicações nas redes. A resolução citada pelas peças de desinformação, na realidade, é do CNLGBTQIA+ (Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+), ligado ao MDHC (Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania). O documento não tem força de lei e traz apenas recomendações para garantir a inclusão de pessoas transexuais e transgêneras no sistema de ensino.
Publicações com o conteúdo enganoso acumulavam 1.300 compartilhamentos no Facebook e milhares de visualizações no Kwai e no Tik Tok até a tarde desta quarta-feira (1°).
Posts nas redes reproduzem uma declaração do deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) referente à resolução nº 2 do CNLGBTQIA+, ligado ao MDHC, e alegam que a medida resultaria de decisão do STF determinando a implementação de banheiros unissex em escolas. Isso é falso. Embora Aos Fatos não tenha localizado o vídeo original, em nenhum trecho do registro difundido pelas peças checadas Chrisóstomo diz que a resolução é do STF. No entanto, o parlamentar engana ao fazer crer que a implementação de banheiros unissex se tornou obrigatória depois da publicação da resolução no DOU (Diário Oficial da União) — o que também não é verdade.
Em busca no DOU (Diário Oficial da União), Aos Fatos também não encontrou qualquer lei ou decreto sancionado pelo governo Lula que institua a obrigatoriedade de instalação de banheiros sem distinção de gênero em escolas…
Veja a apuração completa no site Aos Fatos