Apurado pelo site Estadão Verifica
Postagens distorcem documento da Comissão Internacional de Juristas sobre aplicação da lei baseada em direitos humanos
O que estão compartilhando: que a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização Mundial de Saúde (OMS) disseram que crianças têm que ter parceiros sexuais.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é falso. Postagens nas redes distorcem o conteúdo de um documento publicado em 8 de março deste ano pela Comissão Internacional de Juristas (ICJ). O grupo elaborou um conjunto de princípios jurídicos para uma abordagem baseada em direitos humanos às leis criminais que penalizam condutas associadas a sexo, reprodução, uso de drogas, HIV, falta de moradia e pobreza.
O documento defende que a atividade sexual, desde que seja consensual – o que inclui sexo fora do casamento, relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo, atividade sexual adolescente e trabalho sexual –, não pode ser criminalizada. Não há no documento nenhuma recomendação para que crianças tenham parceiros sexuais, ou ainda para que relações sexuais de adultos com crianças sejam descriminalizadas ou que a idade consensual para o sexo – que no Brasil é de 14 anos – seja abolida…