Publicações têm circulado pelas redes nos últimos dias espalhando que o presidente Lula teria decretado o fim do Congresso Nacional. Essa informação, porém, é falsa.
Apurado pelo site YahooNoticias
Publicações têm circulado pelas redes sociais nos últimos dias espalhando que o presidente Lula teria decretado o fim do Congresso Nacional.
Lula (PT) assumiu em 1º de janeiro em uma posse marcada por poucas quebras de protocolo
Essa informação, porém, é falsa.
Uma busca no sistema do Palácio do Planalto, que reúne os decretos presidenciais, não identificou publicações referentes a esse assunto. Além disso, a Constituição de 1988 não prevê a possibilidade de dissolução do Congresso pelo Presidente da República.
O decreto sobre o Sistema de Participação Social, o nº 11.407, não trata sobre a dissolução do Congresso. Na verdade, o objetivo desse decreto é instituir o sistema que irá estruturar e articular a relação do Governo Federal com a sociedade civil no que diz respeito à aplicação das políticas públicas…