Apurado pelo site Newtral 🇪🇸
Tal como os restantes ex-ministros, tem direito a pedir indemnizações com duração máxima de dois anos e incompatíveis com outros vencimentos.
Mensagens que circulam no Facebook, TikTok e X afirmam que Irene Montero, ex-ministra da Igualdade, receberá uma pensão vitalícia de 70 mil euros. “#URGENTE. “Irene Montero anuncia a sua reforma, arrecadando 70.000€/ano para uma pensão vitalícia depois de ter sido Ministra do Governo de Espanha (sic)”, lê-se na publicação mais partilhada. Mas é falso. Nem ela nem qualquer ex-ministro tem direito a uma pensão vitalícia , ao contrário do que afirmam as mensagens.
Quando um ministro é destituído ou renuncia ao cargo, tem direito a receber uma remuneração equivalente a 80% do seu salário por um período igual à duração do seu mandato e até ao máximo de dois anos , conforme consta do Estado Geral. Lei orçamentária.de 1981 .
Dado que o salário do ex-ministro era de 79.415,16 euros brutos anuais, a remuneração máxima rondaria os 63.532 euros brutos distribuídos por até 24 prestações mensais (ou seja, dois anos). No entanto, o recebimento desta compensação não é automático: devem solicitá-la ao Gabinete de Conflitos de Interesses (OCI) .
Além disso, esta remuneração é incompatível com qualquer outro salário público ou privado , conforme previsto na lei que regulamenta o exercício de cargos de chefia . Também é incompatível com o recebimento da pensão de reforma…
Veja a apuração completa no site Newtral 🇪🇸