Publicações nas redes sociais afirmam que Lula e o STF teriam acabado com direitos trabalhistas como o seguro-desemprego e o FGTS. É falso. Benefícios seguem vigentes e disponíveis para solicitação. Na gravação, um homem não identificado interpreta de forma equivocada um julgamento em andamento no STF.
Apurado pelo site Lupa
Circula nas redes sociais o vídeo de um homem que afirma que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria acabado com direitos trabalhistas como o seguro-desemprego e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A mudança estaria relacionada a um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que teria limitado as demissões sem justa causa – o que, consequentemente, impediria o acesso de trabalhadores a esses benefícios. Por meio do projeto de verificação de notícias, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa:
“15/01/23Governo Lula acaba com seguro desemprego”
A informação analisada pela Lupa é falsa. O seguro-desemprego não foi extinto. O benefício continua disponível para trabalhadores que tenham sido empregados com carteira assinada por períodos mínimos determinados por lei e dispensados sem justa causa. A solicitação do seguro pode ser realizada por meio do site do governo, aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou em postos credenciados do Ministério do Trabalho e Previdência.
Vale ressaltar que o seguro-desemprego é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, garantido “em caso de desemprego involuntário”, previsto no artigo 7º da Constituição Federal. É, inclusive, considerado uma cláusula pétrea – ou seja, não poderia ser extinto nem mesmo por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC)…