Apurado pelo site Aos Fatos
Não é verdade que o governo Lula aumentou para 40% o imposto sobre heranças no Brasil. Promulgada em dezembro de 2023, a reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional prevê que a alíquota do ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação) será progressiva a depender do valor da herança, mas respeitando o teto atual de 8% para a base de cálculo.
Publicações com o conteúdo falso acumulavam centenas de curtidas no Instagram e cerca de 20 mil visualizações no TikTok até a tarde desta quinta-feira (19).
Publicações nas redes sociais mentem ao afirmar que o governo Lula aumentou para 40% o imposto sobre heranças no Brasil. A reforma tributária de fato aprovou mudanças na alíquota do ITCMD, mas nenhuma delas prevê os 40% citados pelas peças enganosas.
Atualmente, cada estado tem regras próprias para definir a porcentagem para o tributo, que tem teto de 8%. A proposta aprovada pela reforma torna a alíquota do ITCMD progressiva entre 2% e 8%, a depender do valor da herança — um mecanismo que já era adotado por estados como Rio de Janeiro e Ceará.
Ou seja: não há nenhuma regra definindo estabelecendo alíquota de 40% para o imposto sobre heranças…
Veja a apuração completa no site Aos Fatos