Apurado pelo site Aos Fatos
Não é verdade que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que pretende fechar o Congresso com a ajuda do STF (Supremo Tribunal Federal), como alegam publicações nas redes. As peças desinformativas que fazem essa afirmação distorcem uma declaração dada pelo ministro em entrevista à imprensa no dia 2 de maio. Na ocasião, Dino apenas citava os possíveis caminhos para a implementação de uma política de regulação das redes caso o PL 2.630/2020, o “PL das Fake News”, não fosse aprovado pelo Congresso.
Publicações com o conteúdo enganoso acumulavam ao menos 10 mil compartilhamentos no Facebook até a tarde desta segunda-feira (8) e circulavam também no Whatsapp, plataforma em que não é possível estimar o alcance (fale com a Fátima).
Publicações que circulam nas redes têm compartilhado um trecho da participação de Flávio Dino em entrevista à imprensa no dia 2 de maio para sugerir que o ministro teria defendido fechar o Congresso com o apoio do STF. Isso, no entanto, não é verdade. Na ocasião, Dino apenas mencionava as outras possibilidades de garantir a regulação das plataformas digitais caso o “PL das Fake News” não fosse aprovado pelo Congresso.
Na entrevista, o ministro, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, e a coordenadora de Direito Digital do Ministério da Justiça, Estela Aranha, comentavam sobre a notificação feita pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) contra o Google após a plataforma divulgar na página inicial de seu buscador um conteúdo contrário ao PL 2.630. Em determinado momento, Dino passou a defender a regulação das redes e citou outros caminhos possíveis caso o projeto que tramita no Congresso não fosse aprovado. Confira abaixo o trecho da fala:..