Apurado pelo site UOL Confere
É falso que o decreto nº 11.407, que institui o Sistema de Participação Social, publicado no Diário Oficial em 31 de janeiro, preveja o confisco ou a redistribuição de propriedades privadas pelo governo, como afirmam publicações que circulam nas redes sociais e aplicativos de mensagem.
O pedido de checagem foi enviado por leitores do UOL Confere para o WhatsApp (11) 97684-6049.
O direito à propriedade é um dos direitos e garantias individuais que são cláusulas pétreas na Constituição, ou seja, não podem ser alterados em qualquer hipótese…