Apurado pelo site Aos Fatos
É falso que um decreto publicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dê poderes ao Estado para expropriar propriedades privadas. como alegam publicações nas redes sociais. Instituído pelo decreto 11.407, de 31 de janeiro, o Sistema de Participação Social é uma organização interministerial que tem como objetivo articular a criação de políticas públicas em parceria com movimentos sociais. O direito à propriedade é uma cláusula pétrea da Constituição e não pode ser revogado via decreto…