Falso: É falso que decreto aumentou alíquota do IR de 27,5% para 35%

Apurado pelo site Aos Fatos

É mentira que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou um decreto para aumentar a alíquota do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) de 27,5% para 35%, como fazem crer mensagens que circulam nas redes. A informação falsa é reciclada e voltou a circular depois de o governo sancionar, no dia 28 de agosto, a lei que altera as faixas do IR e subir a isenção para pessoas que recebem até dois salários mínimos por mês. A alíquota máxima continua sendo 27,5%.

Publicações com o conteúdo enganoso acumulavam centenas de compartilhamentos no Facebook nesta segunda-feira (4). A peça falsa também circula no WhatsApp, em que não é possível estimar o alcance (fale com a Fátima).

Uma corrente antiga com informações falsas e distorcidas foi atualizada e voltou a circular depois da sanção da Lei 14.663, de 28 de agosto de 2023, que estabelece a nova política de valorização do salário mínimo e altera a tabela mensal do IRPF, conhecida como faixa do Imposto de Renda. A peça mentirosa afirma que, por meio de decreto, a alíquota do IR teria sido alterada de 27,5% para 35%, o que é mentira.

A mensagem mente ao afirmar que a alteração teria sido feita via decreto, o que não tem respaldo na legislação brasileira. Isso porque esse tipo de mudança necessariamente precisa passar pelo Legislativo, como aconteceu no dia 24 de agosto, quando o Senado aprovou a mudança e encaminhou para a sanção presidencial…

Veja a apuração completa no site Aos Fatos